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1991-09-19 -
PORTARIA
51/91 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aditamento à Portaria nº36/91, de 16 de Julho. (Estabelece o calendário venatório da Ilha do Faial)
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1991-01-18 -
Portaria
51/91 -
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e da Saúde
ESTABELECE OS CRITÉRIOS A QUE DEVEM OBEDECER OS MATERIAIS E OBJECTOS DESTINADOS A ENTRAR EM CONTACTO COM OS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS (CLORETO DE VINILO).
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